Ontem, 16/07 e hoje 17/07 foram deferidos muitos pedidos para matriculas de alunos do 3 ano do Ensino Médio regular em instituições de Ensino Supletivo. Porém em alguns casos (a minoria), as decisões são desfavoráveis e Agravos de Instrumento tem sido manejados para reverter a situação. O TJDFT tem pacificado cada vez mais o entendimento favorável aos alunos então, com máxima vênia aos juizes que entendem pela não concessão da medida, me parece uma questão de ISONOMIA e ECONOMIA PROCESSUAL a concessão. Isto porque centenas de jovens pleiteiam a mesma tutela e, quando não alcançam a liminar em primeiro grau, recorrem, com êxito na maioria expressiva dos casos. Até o julgamento do recurso existe um verdadeiro sofrimento dos familiares, pois o jovem que recorre geralmente vê muitos outros colegas já com decisões favoráveis, matriculados, realizando provas, etc e não entende porque o Poder Judiciário, em casos tão semelhantes decide de forma tão distinta, especialmente na primeira instância.
Bom, essa é minha visão como advogada que acompanha esses vestibulandos.
Aliás, me parece que essas demandas só estão no Poder Judiciário porque ainda não se conseguiu uma solução LEGAL para atender a necessidade ATUAL que está estampada cada vez mais de possibilitar aos concluintes do 3 ano a possibilidade de concliuir antecipadamente o Ensino Médio quando, aprovado em vestibular e amparado por sua família que, melhor do que ninguém, sabe da competência e maturidade desse jovem.
Penso que, até o próximo ano, a questão pode ser resolvida, evitando tudo isso novamente, mas quem fará isso? Uma questão que força política pode resolver e atender, tanto os alunos, como as próprias instituições de ensino....
De outra forma, caso a tentativa seja de dificultar ainda mais o acesso do jovem ao Ensino Superior, mais uma vez a demanda estará nas mãos do Poder Judiciário!
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