Prezados alunos, alguns tem perguntado como podem fazer pra se inscrever no vestibular da UnB 2016 já que há restrição para os estudantes do Ensino Médio.
O melhor a fazer é ingressar com ação judicial na Justiça Federal para declarar a ilegalidade da disposição editalícia e conseguir efetivar a inscrição.
Ano passado a UnB fez idêntica restrição e a Justiça Federal concedeu liminar, amparando diversos estudantes que conseguiram afastar a exigência e realizar o vestibular.
Uma dessas associações, a AfaUnB, conseguiu liminar que amparou TODOS os associados, não conseguindo a UnB, sequer em grau de recurso, reafirmar os absurdos do edital.
Isso porque a exigência é ilegal. Conforme a legislação (LDB) e o entendimento jurisprudencial, o momento de comprovar a conclusão do grau é no ato de MATRÍCULA e não na inscrição para o certame.
O estudante pode promover a demanda individual ou participar da demanda de qualquer das associações que representam os alunos.
Quanto a demanda da AfaUnB, que contempla seus associados, a mesma já foi protocolizada e aguarda o deferimento liminar para que os associados 2016 também possam efetivar suas inscrições.
blog da AfaUnB: http://afaunb.blogspot.com.br/
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