Debate na CBN

Bom dia a todos!

Pra quem acompanhou o debate hoje na CBN, algumas considerações. 

A primeira e mais importante delas é que está clara a necessidade de um debate aberto, envolvendo toda a sociedade. 

A UnB PRECISA fazer um estudo pra demonstrar como esses estudantes estão lá na Universidade.

A realidade que os alunos contam é muito diferente da versão oficial. Estão felizes e realizados!

Outra consideração é que o Decano de Graduação falou de cumprir a lei.

Pergunto: As decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal estão descumprindo a lei? Claro que não. A UnB é que precisa encontrar uma forma legítima de questionar o Poder Judiciário e não simplesmente alterar o edital, sem qualquer base legal para tanto.

Terceira e derradeira consideração: O Decano falou que estudantes que ingressaram com Mandado de Segurança, dois anos após o ingresso, deixaram a UnB. Sinceramente em TODOS os casos que acompanhei NUNCA vi isso acontecer. Por favor, compartilhem comigo essas decisões, se existirem, pra que eu possa entender o que ocorreu!

Sou a favor do debate, da verdade, da informação. Amedrontar, cercear e impedir esses alunos, NÃO!

MANDADO DE SEGURANÇA

 Pra todos que tem entrado na página e perguntado o que fazer respondo que, na minha opinião, o mais adequado no momento é impetrar MANDADO DE SEGURANÇA para afastar a exigência ilegal de conclusão do Ensino Médio para se inscrever no vestibular. Essa medida é urgente e precisa ser garantida a inscrição do aluno dentro do período de inscrição (até 04/05).

UNB EXIGE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO PARA INSCRIÇÃO NO VESTIBULAR 2015 - MEDIDA É ILEGAL

A Universidade de Brasília resolveu inovar e comprar a briga das escolas particulares, inserindo como requisito para participação no vestibular a comprovação de conclusão do Ensino Médio pelo estudante.

O item 3.1.7 impõe:

3.1.7 O candidato deverá anexar no link específico, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/vestibular/vestunb_15_2, cópia em formato PDF do comprovante da escolaridade exigida (certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente), emitido pela instituição de ensino na qual concluiu o ensino médio, ou do comprovante da condição de excepcionalidade constante do item 3.1.1.1 deste edital, conforme modelo constante do Anexo IV deste edital. 

A medida é absolutamente ilegal e deve ocasionar inúmeras demandas judiciais já nessa semana.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 44, inciso II diz que o Ensino Superior é destinado aos que concluíram o Ensino Médio, ou seja, para matricular-se no curso superior almejado o estudante precisa comprovar que concluiu o grau (já há decisão do TRF1 nesse sentido).

Não há base legal para a imposição absurda e arbitrária de comprovação de conclusão NO MOMENTO DE INSCRIÇÃO NO VESTIBULAR. Diga-se que a UnB nunca se envolveu na polêmica, gerada pelas instituições particulares, que não aceitam perder estudantes na metade do ano letivo, apesar de ser público e notório a preparação diária e exaustiva que são submetidos os alunos do 3º ano.

Importante dizer que como não há mais vestibular no final do ano, ou o aluno passa no sistema de vagas nacional ENEM/SISU ou então terá que aguardar até julho de 2016 para poder prestar o vestibular, o que realmente é inacreditável!!!!

Nos próximos dias com certeza teremos demandas judiciais atacando o ato. Fique ligado pois teremos novidades!!!!