Respondendo a pergunta de alguns visitantes do blog, que desejam saber sobre as chances de conseguir judicialmente a ordem para término do ensino médio antecipadamente, das ações que fizemos dos aprovados em primeira chamada, tivemos uma ótima resposta do Judiciário. Ao todo foram 48 alunos dos quais 46 já conseguiram a medida e terminaram o ensino médio, uma aluna desistiu e uma ainda aguarda decisão judicial em grau de recurso.
Importante dizer que os 48 alunos são exclusivamente os MEUS CLIENTES, não temos ainda um número exato de ações mas sabemos que ano passado, ao final de todas as chamadas, foram 600 alunos que ingressaram por força de medida judicial para conclusão antecipada do Ensino Médio.
Pela Associação- AFAUnB, acompanhamos, ano passado, cerca de 200 casos e esse ano já atendemos mais de 100 (cem) alunos, pais e advogados mas não temos certeza das decisões pois nem todos nos deram retorno.
De qualquer forma, os 48 alunos atendimentos em meu escritório demonstram que existe uma boa aceitação judicial da questão.
Importante dizer também que tivemos 8 indeferimentos em primeira instância e que destes 5 foram resolvidos em sede de Agravo de Instrumento, uma aluna desistiu e em um caso conseguimos a medida em sede de Agravo Regimental e Mandado de Segurança.
Ainda existe um caso pendente com recurso a ser decidido.
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